O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) a Medida Provisória 458, que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal e cria o programa Terra Legal. Agora, a MP segue para debate e votação no Senado.
O plenário da Câmara aprovou o texto do relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA). “A Câmara mostrou que está sintonizada com o objetivo de garantir a regularização fundiária para quem vive e produz na Amazônia”, frisou o coordenador do programa Terra Legal, Carlos Guedes. “A MP funcionará como um eficaz instrumento de combate à grilagem e auxílio ao combate do desmatamento ilegal”, reforçou Guedes.
Durante a votação, a Câmara rejeitou emendas apresentadas pela oposição como a que permitia que proprietários de terras em outras regiões tivessem posse a ser regularizada na Amazônia. Também foi rejeitada a proposta que concedia gratuitamente a médios produtores áreas de reserva legal e preservação permanente. Neste caso, esses produtores somente pagariam pela área destinada à exploração agrícola. Outra emenda rejeitada é a que estendia o reconhecimento das ocupações de dezembro de 2004 para fevereiro de 2009.
Terra Legal
O Terra Legal é um programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A meta é regularizar cerca de 300 mil imóveis de até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal. Em 2009, as atividades do Terra Legal serão desenvolvidas em 92 municípios da Amazônia Legal. As primeiras ações serão realizadas em municípios da Operação Arco Verde.
O plenário da Câmara aprovou o texto do relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA). “A Câmara mostrou que está sintonizada com o objetivo de garantir a regularização fundiária para quem vive e produz na Amazônia”, frisou o coordenador do programa Terra Legal, Carlos Guedes. “A MP funcionará como um eficaz instrumento de combate à grilagem e auxílio ao combate do desmatamento ilegal”, reforçou Guedes.
Durante a votação, a Câmara rejeitou emendas apresentadas pela oposição como a que permitia que proprietários de terras em outras regiões tivessem posse a ser regularizada na Amazônia. Também foi rejeitada a proposta que concedia gratuitamente a médios produtores áreas de reserva legal e preservação permanente. Neste caso, esses produtores somente pagariam pela área destinada à exploração agrícola. Outra emenda rejeitada é a que estendia o reconhecimento das ocupações de dezembro de 2004 para fevereiro de 2009.
Terra Legal
O Terra Legal é um programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A meta é regularizar cerca de 300 mil imóveis de até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal. Em 2009, as atividades do Terra Legal serão desenvolvidas em 92 municípios da Amazônia Legal. As primeiras ações serão realizadas em municípios da Operação Arco Verde.
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