EMISSÃO DE CO2 PELO SETOR AGROPECUÁRIO SOBE 30% EM 13 ANOS, DIZ MINC.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta terça-feira (27) a nova estimativa de emissões de CO2 do setor agropecuário.

O estudo mostra que o setor passou a emitir 30% a mais de dioxido de carbono e gases equivalentes no período de 1994 a 2007. Segundo os dados, as emissões da pecuária aumentaram 25%, enquanto o uso do solo provocou acréscimo de 39%.

De acordo com a estimativa de gases de efeito estufa, a agropecuária responde por 25% das emissões do país. Mais de 50% do CO2 emitido no Brasil vem do desmatamento. O estudo destaca ainda que as emissões também aumentaram na área de energia (54%), nos processos industriais (56%) e no tratamento de resíduos (32%).

Minc avisou que a Embrapa apresentou três medidas para o manejo do solo. Uma delas é a combinação da lavoura com a pecuária, que diminuirá o solo usado e as emissões; A outra medida é a recupação de áreas degradadas; O ministro também defendeu o aumento do plantio direto, com menos uso de fertilizante. “Com essas três medidas combinadas, reduziremos em 7% as emissões do Brasil até 2020”, disse o ministro.

O ministro disse ainda que na semana que vem o governo irá apresentar novos dados que mostram mais um mês de queda do desmatamento da Amazônia.

DOU PUBLICA RESOLUÇÃO QUE OBRIGA ADIÇÃO DE 5% DE BIODIESEL AO DIESEL.

A resolução do CNPE - Conselho Nacional de Política Energética - que estabelece o mínimo de 5% de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final está no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/10).

O B5, que estava previsto em lei para começar a vigorar em 2013, será obrigatório em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro do ano que vem, conforme anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (23/10).

De acordo com o CNPE, o maior uso do biodiesel na matriz energética nacional favorece a agregação de valor às matérias-primas oleaginosas de origem nacional, o desenvolvimento da indústria nacional de bens e serviços e a ampliação da geração de emprego e renda em sua cadeia produtiva.

Segundo o governo, a capacidade de produção de biodiesel instalada no país é suficiente para atender à elevação do percentual de adição de 4% para 5%. A adição não exigirá alteração dos motores e da frota veicular em circulação.

PESQUISA CONSTATA "FAVELIZAÇÃO" DE ASSENTAMENTOS.

Em meio a uma nova operação da oposição para viabilizar a instalação de uma CPI para investigar os repasses de recursos públicos a entidades vinculadas ao Movimento dos Sem Terra (MST), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) divulgou ontem dados de uma pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que constata a "favelização" dos assentamentos rurais do Incra. A enquete - realizada com mil trabalhadores rurais distribuídos em nove assentamentos que, em tese, já teriam sido emancipados - indica que 83% deles nunca fizeram qualquer curso de qualificação, 37% nada produzem em suas propriedades e 75% não tiveram acesso a crédito rural.

Só 27% dos assentados admitiram produzir o suficiente para o consumo de suas famílias e algum excedente para venda. Os outros 73% não geram qualquer renda e 40% admitem ter renda de apenas um salário mínimo - Estamos criando verdadeiras favelas rurais, distantes de todas as políticas públicas, já que tudo no campo custa mais caro - disse Kátia, presidente da CNA, frisando que pelo menos 55% dos entrevistados declararam não ser os donos originais das propriedades: - Só 39% são donos originais. A maioria dos lotes já foi vendida.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, pôs em dúvida os dados apresentados pelo CNA: - Não há surpresa em a CNA atacar a reforma agrária. Não conheço essa pesquisa. Mas acima de qualquer pesquisa da CNA ou do MST, há um estudo oficial que saiu há pouco mais de 30 dias, o censo agropecuário, que comprova que a agricultura familiar é mais produtiva do que a tradicional e em grande escala.

MST faz protesto por escolas no Rio Grande do Sul Para evitar uma nova operação da base governista com a intenção de barrar a instalação de outra CPI que investigue o MST, a exemplo do que aconteceu no início deste mês, a oposição só pretende protocolar o novo requerimento após um compromisso público do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de marcar uma sessão do Congresso para sua leitura. Essa foi a estratégia encontrada pelos autores do requerimento, Kátia Abreu e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para evitar que os 177 deputados e 35 senadores que assinaram o documento não sejam pressionados a retirar suas assinaturas.

No Rio Grande do Sul, o MST protestou ontem contra o fechamento das escolas em seus acampamentos, as chamadas escolas itinerantes. Em Porto Alegre, 400 crianças assentadas se concentram na Praça da Matriz, onde tiveram aulas

Cassel e Caiado divergem.

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, negou ontem que o governo tenha repassado, entre 2004 e 2008, R$ 115 milhões para entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST), como denunciou semana passada o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Segundo o ministro, o deputado teria usado levantamento feito pela pasta, sem citar que pelo menos 56% dos recursos foram para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) nos estados. Outros 26,9 milhões teriam sido encaminhados a duas entidades que promovem assentamentos rurais, por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

E o restante teria ido para as Federações de Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso, Bahia e São Paulo.

- O governo não tem nenhum convênio ou contrato com o MST- afirmou Cassel, durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Caiado disse que o MST não tem registro como pessoa jurídica e, portanto, não pode receber dinheiro diretamente do governo. Por isso, segundo ele, os sem-terra se valem de entidades laranjas. O deputado acusou o ministro de não saber explicar como os recursos do MDA foram gastos.

NOVA TECNOLOGIA PARA CONTROLE DA SIGATOKA-NEGRA É APRESENTADA.

Simples e barata, uma tecnologia da Embrapa apresentada na última semana em Rondônia é a mais nova arma no combate à sigatoka-negra, a principal ameaça à cultura da banana em todo o mundo. Os cientistas descobriram que a aplicação de pequenas doses de fungicida em determinada parte das folhas das bananeiras é suficiente para garantir a saúde da planta e a produção de frutos de qualidade. A tecnologia foi apresentada em curso realizado na Embrapa Rondônia com participação de profissionais da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).

Os estudos que deram origem à nova tecnologia tiveram início em 2003, na Embrapa Amazônia Ocidental, uma das 42 unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os pesquisadores aplicaram fungicidas em diferentes partes das bananeiras, como a raiz, o pseudo-cale (equivalente ao tronco da planta) e as folhas. Os melhores resultados foram obtidos com a aplicação de pequenas doses de fungicida puro na axila da segunda folha – contada de cima para baixo – da bananeira. A axila é a base da folha, onde ela se prende ao pseudo-caule.

Os números são animadores. Nos ensaios realizados pela Embrapa, bananeiras submetidas ao controle com a nova tecnologia apresentaram folhas verdes durante todo o período de produção dos cachos e conseguiram desenvolver frutos de qualidade. Os cachos pesam cerca de cinco quilos a mais que os produzidos por bananeiras em que a doença não foi controlada.

Engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Amazônia Ocidental, Luadir Gasparotto explica que é necessária a adaptação de uma seringa para a aplicação dos fungicidas na axila da bananeira. Como não existe equipamento com tais caraterísticas no mercado, os pesquisadores utilizaram uma seringa veterinária e adaptaram uma mangueira de 25 cm de comprimento no lugar da agulha. Na extremidade da mangueira foi colocado um cano metálico, com cerca de dois metros de comprimento, para que seja possível aplicar o fungicida na folha que fica na parte mais alta da planta.

Além de eficaz, o método mostrou-se também barato. Enquanto outros tratamentos para controle da sigatoka-negra exigem 52 pulverizações de fungicida por ano, a nova tecnologia exige apenas três aplicações em cada ciclo produtivo. Com fungicidas a base de Flutriafol, são recomendados 2 ml do produto por planta em cada aplicação. Fungicidas a base de Azoxystrobin são aplicados em doses de 1 ml por planta.

Outra vantagem é ambiental. Com as pulverizações tradicionais, seja por meio de avião ou manual – com pulverizador costal –, o fungicida é lançado no ambiente, podendo contaminar outras plantas, animais e pessoas. As aplicações localizadas, com a seringa, evitam o desperdício e diminuem os riscos de contaminação ambiental.

Principal ameaça

Causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis, a sigatoka-negra ataca as folhas da bananeira e foi descrita pela primeira vez em 1963, no Distrito de Sigatoka, nas Ilhas Fiji. Os primeiros sintomas da doença aparecem na face inferior da folha, como estrias de cor marrom, que evoluem para a cor preta. Provoca rápida destruição da folha, reduzindo a capacidade fotossintética e a produtividade da planta.

Luadir Gasparotto, um dos criadores da nova tecnologia de controle, mostra que existem duas formas de se driblar a doença. Uma delas é adotar variedades resistentes, como a BRS Conquista, da Embrapa. A outra é controlar a sigatoka-negra por meio da aplicação de fungicidas, o que até agora tinha elevado custo. Mais barata, a nova tecnologia permite até mesmo a pequenos produtores o controle da doença e o retorno do cultivo de variedades mais suscetíveis.

CHEGA AO BRASIL NOVO APARELHO PARA CONTROLE DE AGROTÓXICOS.

A partir do mês de outubro, o Lanagro - Laboratório Nacional Agropecuário - em Minas Gerais, começa a usar um equipamento mais moderno para detectar resíduos de substâncias nos alimentos com entrada controlada na União Europeia.

O espectrômetro de massas com detector Time of Flight (TOF), do modelo Synapt HDMS, identifica resíduos de novos princípios postos ainda não conhecidos - em geral, resultantes da grande versatilidade da indústria de agrotóxicos em desenvolver novas formulações - e que são utilizados no processo produtivo dos alimentos.

O equipamento estará a serviço do PNCRC - Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, do Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Rede Oficial de Laboratórios Agropecuários, da qual faz parte o Lanagro.

A compra do espectrômetro e a capacitação do corpo técnico dos Lanagros fazem parte do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas. O projeto foi executado pela ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e co-financiado pela União Europeia.

“A utilização de equipamentos cada vez mais eficientes é fundamental para que os princípios ativos utilizados nas diversas culturas sejam monitorados por programas oficiais”, explica Angelo Maurício, responsável pela área laboratorial de resíduos e contaminantes em alimentos da Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial do Mapa.

O aparelho Synapt HDMS contribuirá, ainda, com a meta do Mapa de tornar o Lanagro/MG uma referência nacional em metodologias de controle de resíduos e contaminantes, oferecendo suporte à adoção de novas políticas públicas para controle de agrotóxicos.

GOVERNO DEVE ANUNCIAR APOIO A PRODUTORES DE ORGÂNICOS.

O governo prepara novas regras para apoiar a produção de orgânicos. Mesmo com crescimento do mercado, agricultores familiares sofrem com a falta de crédito e assistência técnica.

Há seis anos, o produtor Divino Fernandes Alves trabalha com agricultura orgânica. Na propriedade de seis hectares, próxima a Brasília, ele faz tudo conforme as regras da produção desse tipo alimento: nada de produtos químicos e os empregados trabalham mediante contrato. A família também ajuda na produção e todo o espaço é aproveitado: há milho, batata inglesa, goiaba, vagem, morango.

– Ao todo, a produção chega a umas 100 toneladas. Umas 30 toneladas de morango, umas 30 de batata inglesa e outras coisas: vagem, abóbora, pepino, melancia, goiaba – explica ele.

O sonho do seu Divino é dobrar a produção de alimentos. Mas sem assistência técnica ele sabe que isso está longe de se concretizar. O problema enfrentado pelo produtor é o mesmo que, segundo o IBGE, atinge milhares de produtores em todo o país e que dificulta o desenvolvimento da agricultura orgânica. Assim como outros agricultores, seu Divino também enfrenta restrições de crédito, porque ainda não conseguiu o título da propriedade.

– Tem essa sobra de morango que a gente poderia industrializar, mas eu não tenho essa agroindústria. Quando eu chego ao banco com o documento que tenho de propriedade, sou embargado. Eu estou limitado, não posso ter nenhum financiamento porque eu não tenho nada para garantir – afirma ele.

De acordo com o último Censo Agropecuário, esses entraves limitam a produção de orgânicos no país. Quase tudo é cultivado, em pouca quantidade. Em larga escala são produzidos apenas soja, arroz, açúcar e mel, que têm como principal destino o mercado externo. O Ministério da Agricultura reconhece o problema e diz que, em janeiro, uma Instrução Normativa vai entrar em vigor para dar apoio aos agricultores.

– A gente pensa que, com a chegada da legislação, vamos ter mais instrumentos para buscar apoio para o preparo e capacitação destas pessoas. Também nós, do Estado, teremos como levar formação a estas pessoas e treinar os produtores, pois há uma demanda muito grande por conhecimento nessa área – afirma o coordenador de Orgânicos do Ministério da Agricutura, Roberto Mattar.

ZONEAMENTO AGRÍCOLA DEVE ATINGIR 40 CULTURAS ATÉ 2010.

Até o final de 2010, os agricultores familiares poderão contar com cerca de 40 culturas zoneadas, significando a ampliação, com mais segurança, de alternativas de plantio. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático permite que o agricultor inicie sua atividade agrícola em uma safra sabendo quais as épocas de plantio das culturas indicadas - o que reduz o risco da perda da lavoura em função de eventos climáticos -, considerando o ciclo da cultivar (semente) e o tipo de solo. (Veja quadro Brasil)

Segundo o coordenador-geral do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), José Carlos Zukowski, na safra 2003/2004, apenas sete culturas estavam zoneadas: milho, algodão, arroz, sorgo, feijão, soja e trigo. Agora na safra 2009/2010, são 35 culturas que contam com o serviço de zoneamento. “Essa ampliação é resultado de um trabalho articulado entre o MDA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Embrapa”, explica Zukowski.

Progressos
Nos últimos cinco anos, o trabalho de ampliação tem sido aprimorado para atender às necessidades da agricultura familiar dando, assim, mais opções de escolha para culturas apropriadas às condições da região e da propriedade. “É importante que o agricultor procure orientação da assistência técnica para conhecer o zoneamento e efetuar o plantio nas datas indicadas”, ressalta Zukowski.

No Nordeste, há 22 culturas zoneadas. Somente nesta região, mais de 1.500 municípios foram incluídos no zoneamento para culturas como o sorgo (1.013 municípios), feijão caupi (1.224 municípios), milho (649 municípios) e arroz (339 municípios).

Os agricultores do Sul do País contam, nesta safra, com 24 culturas zoneadas. No Sudeste, são 24; no Centro-Oeste, 18; e no Norte, o zoneamento agrícola abrange 17 culturas. (Veja quadro regiões)

O coordenador também explica que tem sido feito um trabalho para ampliação das culturas da sociobiodiversidade. A portaria de zoneamento agrícola para o dendê, por exemplo, foi publicado e estão previstas, ainda, as portarias para a pupunha, a pimenta-do-reino, o gergelim, a palma, o açaí, entre outros produtos.

De acordo com Zukowski, para agricultores familiares do Norte do País, as portarias de zoneamento agrícola têm sido publicadas após a definição do zoneamento ecológico-econômico. Em Rondônia, já há zoneamento para o arroz, o feijão, o milho, a mandioca e o café, com previsão de novas culturas nos próximos meses. O Acre também possui zoneamento agrícola para arroz, dendê e mandioca.

Crédito com segurança
O zoneamento agrícola, divulgado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), funciona como uma ferramenta de gestão de risco associado ao Seguro da Agricultura Familiar. Para que esteja segurado, o agricultor deve observar as recomendações do zoneamento para a sua cultura e município, especialmente a data de plantio e a cultivar (semente) utilizada. Além disso, o zoneamento orienta a contratação do crédito pelos bancos, indicando quais culturas são recomendadas para o município. Funciona, ainda, como instrumento de obtenção de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas operações de custeio e é utilizado para que o produtor esteja protegido pelo SEAF.

Seguro da Agricultura Familiar
O SEAF é o seguro para agricultores familiares e cobre perdas causadas por eventos climáticos adversos como, seca, chuva excessiva, ventos fortes, ventos frios, granizo, geada e variação grave de temperatura. Além disso, podem ser cobertas perdas por pragas e doenças fúngicas que não tenham método de controle ou técnica economicamente viável.

Zukowski destaca que o agricultor deve certificar-se de que existe indicativo de plantio no município para a cultura, para o tipo de solo em que será desenvolvida a lavoura e para o ciclo de desenvolvimento da cultivar que será plantada. “Isso explica a importância do zoneamento agrícola e da assistência técnica e extensão rural”, diz.

O SEAF cobre até 100% do valor do financiamento do Pronaf, mais 65% da receita líquida esperada - limitada a R$ 2,5 mil. O direito da cobertura ocorre quando são verificadas perdas superiores a 30% da receita estimada no momento da contratação do financiamento junto ao banco.

AGRONEGÓCIO ELEVA EM 24% O PODER DE COMPRA DO BRASILEIRO.

Entre 1994 e 2006, quase mesmo período decorrido entre os dois últimos censos agro do IBGE, o poder aquisitivo do consumidor aumentou 24% frente à alimentação (produtos agropecuários), segundo pesquisas do coordenador científico do Cepea, professor titular da Esalq/USP Geraldo Barros. Além desta contribuição direta aos brasileiros, o setor contribuiu com mais de US$ 300 bilhões (superávit da balança do setor no período) para as reservas do País, que ajudaram consideravelmente no pagamento da dívida externa. Para um período mais longo, que vai de 1975 a 2006, outros estudos de Geraldo Barros mostram que os preços agropecuários caíram em média 60%, a produtividade dobrou - favorecendo o aumento real dos salários -, mas a lucratividade média do setor diminuiu 20%.

Destaques - Apesar deste desempenho do setor, o professor destaca que, ao comparar 1995 e 2006, os dados do IBGE indicam a quase ausência do estado no cumprimento de seu papel de apoio à agropecuária, principalmente nas regiões mais carentes. Em sua análise, considera alarmantes o grau de analfabetismo entre os agricultores, a ampla falta de orientação técnica, o acesso muito baixo ao crédito rural. "Apesar de todo barulho em torno da questão da reforma agrária, ainda 85% dos trabalhadores rurais acham-se amontoados nos pequenos estabelecimentos. São, na maioria, trabalhadores da mesma família que não contam com terra suficiente que assegure condição de vida satisfatória. Certamente deveriam ser priorizados na distribuição de terra."

Alterações - Quanto às demais informações estruturais - como a distribuição da posse da terra - Geraldo Barros observa que o censo de 2006 mostra alterações muito pequenas em relação a 1995, "o que não deixa de ser interessante", destaca. O período foi de expressiva expansão do setor, tanto na produção de alimentos, como de fibras e energia. "Houve grande crescimento com queda significativa de preços para o consumidor e com avanço considerável no mercado externo, apesar do protecionismo dos países desenvolvidos, que tem prejudicado a lucratividade do setor. Tudo isso com queda de quase 7% na área dos estabelecimentos rurais, o que ajuda muito no controle do uso da terra do Cerrado e da Amazônia."

Renda - A comparação dos resultados pontuais de 2006 é desaconselhada pelo coordenador científico do Cepea, já que aquele ano não foi bom para a agropecuária. A renda foi 2% menor do que em 2005 e 12% inferior a 2004. O resultado foi impacto negativo nos gastos com insumos, que encolheram 15% em relação a 2004, e provavelmente na produtividade, comenta. Com base em dados do próprio IBGE, o professor lembra que a produção de soja relatada para 2006, por exemplo, de 40,7 milhões de toneladas foi 17,3% inferior à de 2004, de 49,2 milhões de toneladas. A produção de algodão encolheu em terço (33%) entre 2004 e 2006.

PROPOSTA SUGERE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA.

A criação e implantação da Justiça Agrária como remédio jurídico capaz de solucionar conflitos agrários foi defendida por unanimidade, nesta quarta-feira (30), no workshop sobre reforma agrária, durante o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, que aconteceu em Campo Grande (MS). A proposta sugerida por magistrados de diversos estados teve a adesão da procuradora geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, durante palestra sobre a implantação da reforma agrária no Brasil.

Um dos gargalos apontados pela procuradora para a implantação de assentamentos no País é a demora do judiciário em emitir pareceres sobre os processos de desapropriação. Segundo ela, existem mais de 180 processos esperando a decisão do judiciário. “Se aprovadas, essas novas áreas poderiam beneficiar 11 mil famílias”, afirmou Gilda.

Reconhecendo a morosidade da Justiça com as causas agrárias, o ministro chefe do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anunciou, na noite anterior (29), como meta número um, a análise dos processos pendentes até 2005.

Para o gestor da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gersino José da Silva Filho, a implantação da Justiça Agrária deveria contemplar também a existência de defensorias agrárias, assim como polícia militar e civil agrárias, em âmbito federal e estadual.

Dados atestam evolução na reforma agrária

A procuradora do Incra apresentou um painel sobre a reforma agrária, com destaque para o período 2003 a 2009. Para Gilda, os números positivos apresentados em sua palestra, como a inclusão de mais de 500 mil novas famílias assentadas, 144 mil casas construídas e a elevação do investimento anual de R$ 1,5 bilhões para R$ 4,6 bilhões no período, são prova da preocupação do Governo Federal com a política de reforma agrária.

Segundo ela, a reforma agrária precisa evoluir ainda mais para alcançar o estágio demandado pelas famílias assentadas ou à espera de uma oportunidade para morar e produzir no campo.

As sugestões colhidas no workshop serão levadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Incra, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério do Planejamento, para que cada um, na sua área de atuação, possa promover as melhorias necessárias à redução dos conflitos agrários urbanos e rurais.

Desenvolvimento com maior participação social

A servidora da superintendência regional do Incra/MS, Ivanilda Mayor, defendeu a reforma agrária como política de inclusão social que dá certo. Ivanilda afirma que a qualidade dos assentamentos poderia melhorar se fosse ampliada a participação de profissionais da área social como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e cientistas sociais.

O representante quilombola, advogado José Roberto Camargo de Souza (Zezão), alertou para a existência de demandas agrárias no Mato Grosso do Sul. “Ontem mesmo houve tiros na comunidade quilombola Furnas do Dionísio”. Zezão sugeriu alterar o Decreto nº 433 para facilitar a aquisição terras para os quilombolas.

Já o ativista social Lázaro Bonifácio da Silva, caminhou a pé doze quilômetros para assistir o evento. Ele ressaltou a importância de criar mecanismos para que os segmentos sociais quilombola, indígena e assentados ampliem sua participação na busca por soluções que amenizem os conflitos no campo.