A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na última terça-feira (13/07) para discutir o Projeto de Lei 5.424/2009, de autoria do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que propõe a instituição de subvenção econômica ao produtor, como forma de estimular o desenvolvimento sustentado da atividade rural.
A proposta é usar recursos públicos para liberar uma média de R$ 500 ao ano por produtor, garantindo, assim, uma espécie de renda mínima no setor agropecuário. Autor do pedido de realização da audiência, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que, apesar de gerar receitas para o país, “o setor primário sofre com a falta de políticas de renda”.
O objetivo da subvenção econômica é reduzir os efeitos dos riscos advindos da instabilidade do clima e de variações no câmbio, no crédito e no mercado como um todo.
O gerente de Mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut, classificou o projeto como uma oportunidade de garantia de renda mínima a produtores rurais, mas, em sua avaliação, há formas mais eficientes de subsidiar a agricultura, como a instituição de seguros rurais, prêmios por produção e incentivos à regularidade florestal da propriedade.
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