A criação e implantação da Justiça Agrária como remédio jurídico capaz de solucionar conflitos agrários foi defendida por unanimidade, nesta quarta-feira (30), no workshop sobre reforma agrária, durante o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, que aconteceu em Campo Grande (MS). A proposta sugerida por magistrados de diversos estados teve a adesão da procuradora geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, durante palestra sobre a implantação da reforma agrária no Brasil.
Um dos gargalos apontados pela procuradora para a implantação de assentamentos no País é a demora do judiciário em emitir pareceres sobre os processos de desapropriação. Segundo ela, existem mais de 180 processos esperando a decisão do judiciário. “Se aprovadas, essas novas áreas poderiam beneficiar 11 mil famílias”, afirmou Gilda.
Reconhecendo a morosidade da Justiça com as causas agrárias, o ministro chefe do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anunciou, na noite anterior (29), como meta número um, a análise dos processos pendentes até 2005.
Para o gestor da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gersino José da Silva Filho, a implantação da Justiça Agrária deveria contemplar também a existência de defensorias agrárias, assim como polícia militar e civil agrárias, em âmbito federal e estadual.
Dados atestam evolução na reforma agrária
A procuradora do Incra apresentou um painel sobre a reforma agrária, com destaque para o período 2003 a 2009. Para Gilda, os números positivos apresentados em sua palestra, como a inclusão de mais de 500 mil novas famílias assentadas, 144 mil casas construídas e a elevação do investimento anual de R$ 1,5 bilhões para R$ 4,6 bilhões no período, são prova da preocupação do Governo Federal com a política de reforma agrária.
Segundo ela, a reforma agrária precisa evoluir ainda mais para alcançar o estágio demandado pelas famílias assentadas ou à espera de uma oportunidade para morar e produzir no campo.
As sugestões colhidas no workshop serão levadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Incra, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério do Planejamento, para que cada um, na sua área de atuação, possa promover as melhorias necessárias à redução dos conflitos agrários urbanos e rurais.
Desenvolvimento com maior participação social
A servidora da superintendência regional do Incra/MS, Ivanilda Mayor, defendeu a reforma agrária como política de inclusão social que dá certo. Ivanilda afirma que a qualidade dos assentamentos poderia melhorar se fosse ampliada a participação de profissionais da área social como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e cientistas sociais.
O representante quilombola, advogado José Roberto Camargo de Souza (Zezão), alertou para a existência de demandas agrárias no Mato Grosso do Sul. “Ontem mesmo houve tiros na comunidade quilombola Furnas do Dionísio”. Zezão sugeriu alterar o Decreto nº 433 para facilitar a aquisição terras para os quilombolas.
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