LULA SANCIONA LEI QUE CRIA FUNDO DE CATÁSTROFE COM R$ 4 BILHÕES DISPONÍVEIS.

“O Fundo de Catástrofe reforça o apoio do governo brasileiro às atividades rurais”, disse Wagner Rossi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na quinta-feira (26.08), durante cerimônia em Brasília. A lei que cria o fundo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida vai garantir cobertura suplementar às seguradoras e resseguradoras em caso de catástrofes climáticas, como secas intensas ou excesso de chuva. Para o ministro da Agricultura, o novo instrumento é fundamental, porque a agropecuária é uma atividade de riscos específicos relacionados ao clima, que não podem ser controlados pelo empreendedor rural.

O governo federal vai aplicar até R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade neste primeiro ano de execução. “O fundo vai ajudar o agricultor a enfrentar um grande desafio, que é esse risco adicional em uma atividade tão importante para a economia brasileira”, afirmou. Wagner Rossi lembrou que a agricultura é responsável pelo superávit da balança comercial do País, mesmo em momentos de crise. Em 2009, o setor foi responsável por 42,5% das exportações brasileiras.

De acordo com o ministro, a medida faz parte de um conjunto de ações para incentivar a produção agropecuária, com sustentabilidade e garantia de renda ao produtor. Além da consolidação do seguro rural com a criação do fundo, Rossi mencionou a ampliação da oferta do crédito rural nos últimos sete anos e a retomada do programa de estoques públicos.

“O seguro rural bem estruturado é um sonho antigo do setor e começou com o programa de subvenção do governo federal, em 2005. Com o Fundo de Catástrofe, vamos conseguir estabilidade para ampliar esse seguro no País”, disse Márcio Freitas, presidente da Organização Brasileira de Cooperativa (OCB).

Diretor da seguradora líder no mercado nacional, Wady Cury compartilha a opinião. Ele considera que o Fundo de Catástrofe vai permitir que novas empresas seguradoras ingressem na agricultura, reduzindo custos das apólices e dando garantia ao produtor rural da manutenção desse tipo de seguro. Cury aponta o crescimento significativo do setor no Brasil. Em cinco anos, o número de apólices contratadas cresceu mais de 8.000% e a área segurada aumentou 9.686%.

AGRONEGÓCIO ELEVA EM 24% O PODER DE COMPRA DO BRASILEIRO.

Entre 1994 e 2006, quase mesmo período decorrido entre os dois últimos censos agro do IBGE, o poder aquisitivo do consumidor aumentou 24% frente à alimentação (produtos agropecuários), segundo pesquisas do coordenador científico do Cepea, professor titular da Esalq/USP Geraldo Barros. Além desta contribuição direta aos brasileiros, o setor contribuiu com mais de US$ 300 bilhões (superávit da balança do setor no período) para as reservas do País, que ajudaram consideravelmente no pagamento da dívida externa. Para um período mais longo, que vai de 1975 a 2006, outros estudos de Geraldo Barros mostram que os preços agropecuários caíram em média 60%, a produtividade dobrou - favorecendo o aumento real dos salários -, mas a lucratividade média do setor diminuiu 20%.

Destaques - Apesar deste desempenho do setor, o professor destaca que, ao comparar 1995 e 2006, os dados do IBGE indicam a quase ausência do estado no cumprimento de seu papel de apoio à agropecuária, principalmente nas regiões mais carentes. Em sua análise, considera alarmantes o grau de analfabetismo entre os agricultores, a ampla falta de orientação técnica, o acesso muito baixo ao crédito rural. "Apesar de todo barulho em torno da questão da reforma agrária, ainda 85% dos trabalhadores rurais acham-se amontoados nos pequenos estabelecimentos. São, na maioria, trabalhadores da mesma família que não contam com terra suficiente que assegure condição de vida satisfatória. Certamente deveriam ser priorizados na distribuição de terra."

Alterações - Quanto às demais informações estruturais - como a distribuição da posse da terra - Geraldo Barros observa que o censo de 2006 mostra alterações muito pequenas em relação a 1995, "o que não deixa de ser interessante", destaca. O período foi de expressiva expansão do setor, tanto na produção de alimentos, como de fibras e energia. "Houve grande crescimento com queda significativa de preços para o consumidor e com avanço considerável no mercado externo, apesar do protecionismo dos países desenvolvidos, que tem prejudicado a lucratividade do setor. Tudo isso com queda de quase 7% na área dos estabelecimentos rurais, o que ajuda muito no controle do uso da terra do Cerrado e da Amazônia."

Renda - A comparação dos resultados pontuais de 2006 é desaconselhada pelo coordenador científico do Cepea, já que aquele ano não foi bom para a agropecuária. A renda foi 2% menor do que em 2005 e 12% inferior a 2004. O resultado foi impacto negativo nos gastos com insumos, que encolheram 15% em relação a 2004, e provavelmente na produtividade, comenta. Com base em dados do próprio IBGE, o professor lembra que a produção de soja relatada para 2006, por exemplo, de 40,7 milhões de toneladas foi 17,3% inferior à de 2004, de 49,2 milhões de toneladas. A produção de algodão encolheu em terço (33%) entre 2004 e 2006.

GOVERNO APROVA ISENÇÃO DO PIS/COFINS PARA FRIGORÍFICOS.

O governo já aprovou a isenção de PIS/Cofins para frigoríficos que atuam no mercado interno. Foi o que informou a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec). Apesar da confirmação, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que o governo ainda estuda incentivos fiscais para o setor.

Frigoríficos que exportam já são isentos de PIS/Cofins, por isso não seriam atingidos pela medida. No mercado interno, o incentivo é considerado pelo setor uma forma de combater a concorrência de empresas que realizam abate de forma ilegal. Para a Abiec, o fim dessa prática significa levar ao consumidor uma carne de melhor qualidade, além de mais barata.

Estimativas do setor indicam que cerca de 30% do abate nacional é irregular. O número representa cerca de 15 milhões de cabeças que saem de frigoríficos sem fiscalização.

Para Edvar Queiroz, presidente do Sindicado da Indústria da carne em São Paulo (Sindifrio), pagando menos imposto, mais empresas entrariam na formalidade e seriam fiscalizadas.

BRASIL TERÁ PRIMEIRO LEILÃO DE ENERGIA EÓLICA EM NOVEMBRO.

Reduzir o custo dos equipamentos utilizados na produção de energia eólica, com a adoção de mecanismos que permitam baratear o custo do investimento, é uma reivindicação comum de todos os estados produtores. Esse foi um dos pontos fortes do Fórum Nacional Eólico, realizado na semana passada, em Natal, RN.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Julio Bueno, outra medida fundamental, que consta da Carta dos Ventos, documento final do encontro, foi a decisão de realizar leilão de energia eólica todos os anos, além de analisar a adoção de um marco regulatório para o setor. O primeiro leilão correrá em novembro deste ano.

Bueno estima em 143 mil megawatts o potencial eólico brasileiro, sem considerar a zona marítima. “O Brasil podia ser neste momento, se todo o potencial fosse empregado, iluminado completamente por energia eólica. E, na verdade, a energia eólica representa menos de meio por cento da matriz energética brasileira. Então, precisamos fazer um esforço para gerar mais energia eólica”, afirma.

Atualmente, o governo federal permite a importação de equipamentos para usinas eólicas e cobra uma taxa de 14% de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Os secretários estaduais de energia defendem que os equipamentos para geração de energia eólica não paguem imposto, nem interno, nem externo. “Se você quer uma gerar uma energia limpa, não cobra imposto que, na verdade, é um detalhe, porque o imposto importante incide sobre a geração de eletricidade”, diz.

DECRETO REGULAMENTA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS.

O padrão de identidade e qualidade das bebidas nacionais foi atualizado, nesta sexta-feira (5), por meio do Decreto nº 6.871, publicado no Diário Oficial da União. O regulamento detalha e disciplina alguns pontos da Lei nº 8.914, de 1994, como produção, registro, fiscalização, além da importação e exportação de bebidas, com exceção de vinhos, vinagre, suco de uva e bebidas derivadas da uva e do vinho.

O decreto estipula como devem ser feitas e quais as matérias-primas utilizadas na fabricação das bebidas. Para exportação, permite que a composição e a rotulagem da bebida sejam feitas conforme o mercado do país de destino da mercadoria (exceto para as bebidas típicas do Brasil).

Com a atualização do regulamento, o trâmite para registrar bebidas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fica mais rápido, pois dispensa de aprovação de rotulagem. Além disso, facilita a exportação do produto, pois segundo as novas regras, a rotulagem poderá atender especificamente às exigências do país importador. A descentralização das atividades também é um ponto abordado no decreto, conforme determinado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

LINHA DE CREDITO PARA AGROINDUSTRIAS ENTRA EM VIGOR

Entrou em vigor, na segunda-feira (11), linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada a incrementar o capital de giro de agroindústrias, unidades produtoras de equipamentos agrícolas e cooperativas, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no dia 16 de abril.

As condições para contratação do financiamento foram estabelecidas pela Portaria nº 203 assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A linha, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá taxa de juros de 11,25% ao ano.

O financiamento terá subvenção econômica da União, sob a modalidade de equalização de taxas de juros. O prazo de reembolso é de até 24 meses, com até 12 meses de carência.

DEFINIDA PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA DA EXPOFRUIT 2009

"Fruta, um pedaço do Brasil que gira o mundo".

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A Expofruit 2009 terá uma intensa programação científica, constando de Seminários Científicos; Reuniões Setoriais, Clínicas Tecnológicas; Missões de Produtores; Feira de Produtos e Serviços; Central de Negócios; Rodadas Nacional e Internacional de Negócios; Painéis Científicos; Unidades Demonstrativas e Eventos Culturais.

Por isso, agende: Expofruit 2009: dias 3, 4 e 5 de junho, das 18h às 23h no Expocenter de Mossoró (Av. Jorge Coelho S/N – Campus da Ufersa).

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Contatos:
www.coex.com.br

www.expofruit.com.br

E-mail: expofruit@gmail.com

Telefone: (84)3312-6939

Celular: (84)8812-6445

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VEJA A PROGRAMAÇÃO!

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Curso
CFO – Certificação Fitossanitária de Origem
Período: 02 a 04 de Junho
Horário: 08 às 12:00 e 14:00 às 18:00
Local: Mini Auditório Centro de Convivência (UFERSA)
Ministrante: Engenheiro Agrônomo Magnos Luiz Bezerra de Lacerda (IDIARN / DISAV)
Vagas limitadas

Mini cursos

A – BIOTECNOLOGIA
1 – Propagação in vitro de banana e abacaxi – Dra. Ana Ledo (Embrapa Tabuleiros Costeiros)
2 – Propagação in vitro de mangaba e ornamentais – Dra. Lucila (Emparn/UFRN).

B – MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS E DE DOENÇAS EM FRUTEIRAS TROPICAIS
1 – Manejo integrado de pragas nas culturas do melão, banana e manga – Dr. Elton Lúcio de Araújo (UFERSA) e Dr. Marcos Moreira (Embrapa Tabuleiros Costeiros/Emparn).
2 – Manejo integrado de pragas e de doenças na cultura do mamoeiro – Dr. César José Fanton (INCAPER).
3 – Manejo de fitoviroses em fruteiras tropicais – Dr. Rui Sales Júnior (Ufersa).

C – CULTURAS POTENCIAIS PARA O SEMIÁRIDO
1 – A cultura do coqueiro – Lafaiete Franco Sobral; Humberto Rollemberg Fontes; Joana Ferreira; Maria Urbana Correa (Embrapa Tabuleiros Costeiros).
2 – A cultura de spondias (cajá, siriguela, cajá-manga, cajarana e umbu-cajá) – Dr. Francisco Xavier de Sousa (Embrapa Agroindústria Tropical).
3 – A cultura da melancia – Dr. Roberto Dantas Medeiros (Embrapa Roraima); Allison Magno Oliveira (Emparn/Emater/Fapern).
4 – Cultivo das anonáceas (Graviola e Pinha) – Dr. Amilton Gurgel Guerra (Emparn)
5 – Desempenho agronômico de fruteiras temperadas no semiárido nordestino – Dr. Paulo Roberto Coelho Lopes (Embrapa Semiárido)

D– SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DO AGRONEGÓCIO
1 – Cultivos agroecológicos de frutas tropicais e hortaliças – Maria Urbana Correa Nunes (Embrapa Tabuleiros Costeiros); Dra. Jeane Martins (Empaern/Emater/Dapern/UPV/Ufersa).
2 – Recuperação das copas do cajueiro e beneficiamento da castanha de caju – Dr. João Maria Pinheiro de Lima (Emparn/Embrapa); e Dr. José Simplício Holanda (Emparn/Embrapa).
3 – Uso de machos-estéreis no controle das moscas-das-frutas – Dr. Rômulo da Silva Carvalho (Embrapa Mandioca e Frticultura).
4 – Uso correto de agrotóxicos – Dr. Raimundo Braga Sobrinho (Embrapa Agroindústria Tropical); e Dr. Luciano Pacelli (Cefet Ipanguaçu).
5 – Aproveitamento de resíduos da agroindústria na alimentação animal – Dr. Adriano Henrique Rangel (UFRN); e Dr. Jorge Ferreira Torres (Emparn).

E – PÓS-COLHEITA E EXIGÊNCIAS MERCADOLÓGICAS
1 – Pós-colheita do melão e da melancia – Dr. Ebenezer (Embrapa Agroindústria Tropical)
2 – Pós-colheita da manga e do mamão – Dra. Jeane Martins (Emparn/Emater/Fapern/Ufersa)
3 – Boas Práticas Agrícolas na cultura da banana – SENAR.

BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SEGMENTO DO AGRONEGÓCIO

O Diário Oficial da União publicou, no dia 02/04, a portaria que autoriza o funcionamento, em 45 dias, do drawback Integrado. Essa modalidade de regime especial aduaneiro permitirá que empresas do segmento do agronegócio possam utilizar os benefícios fiscais – suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep Importação e da Confins-Importação – sobre as aquisições no mercado interno ou sobre as importações de bens empregados na fabricação de produtos destinados à exportação. A suspensão do Imposto de Importação já é garantida pela legislação vigente.

A portaria, que foi assinada conjuntamente pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, e pela secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, permite também que as empresas brasileiras efetuem compras no mercado interno e externo, de forma combinada ou não, eliminando a necessidade de importar, como exige o Drawback Verde-Amarelo.

De acordo com a portaria, o drawback integrado não será concedido a empresas optantes pelo Simples Nacional, às tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado e às sociedades cooperativas. Entretanto, o texto traz uma ressalva com relação às cooperativas do setor de agronegócios, que poderão ser beneficiadas pelo sistema.

Para o secretário Welber Barral, essa é uma grande conquista para o setor do agronegócio exportador. “Esse segmento da economia contribui muito para o desempenho da balança comercial brasileira e agora poderá usufruir de um sistema que reduzirá a incidência de tributos federais sobre os bens exportados”, ressaltou. Barral ainda analisou a importância da medida em tempos de crise econômica. “Diante do cenário atual de redução de demanda mundial, a colaboração do Governo Federal para o aumento da competitividade dos nossos produtos em mercados externos é fundamental”, diz